S.O.S PANTANAL
Justiça determina continuidade de criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena em MS. Mas, ação impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, que pede nulidade do decreto de criação do parque, ainda não foi julgada. Mais de 80% da área ainda é ocupada por particulares.
A Justiça Federal de Campo Grande atendeu parcialmente pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF) e decidiu que a União tem o dever de tomar todas as medidas para a efetiva criação, implantação e gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (fotos) nas áreas já adquiridas e naquelas que vierem a ser adquiridas, podendo constituir o Conselho Consultivo que define a política administrativa do Parque. Segundo a decisão da Justiça, a aquisição, pela União, de novas áreas que integram os limites do parque e que ainda pertencem aos antigos proprietários poderá ser efetuada mediante desapropriação amigável, compra ou compensação ambiental.
Acontece que a ação impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que pede nulidade do decreto de criação do parque, ainda não foi julgada. Os procuradores do MPF/MS argumentam que a decisão da Justiça, proferida no último dia 14 de junho, reforma parcialmente a liminar anterior concedida à Famasul, que impedia a formação do Conselho Consultivo do Parque. Com a decisão, foi mantida a ordem para que os órgãos ambientais continuem a apreciar projetos de exploração das propriedades rurais "sob o pretexto de que se trata de área do Parque Nacional da Serra da Bodoquena".
Ressaltando que esta questão ainda será objeto de apreciação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por conta do recurso interposto pelo MPF. No histórico do caso, os procuradores lembram que o Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado por decreto presidencial em 21 de setembro de 2000, abrangendo áreas dos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho. O parque preserva uma rara área de mata atlântica em pleno Centro-Oeste do País. Possui 76.481 hectares, sendo que 17%, ou pouco mais de 13 mil hectares, já foram adquiridos pela União. O restante da área ainda é ocupada por particulares.Em março de 2006, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), ajuizou uma ação, cujo pedido principal é a declaração de caducidade do decreto que criou o parque.
Em se tratando de um país como o Brasil, em que, muitas vezes, a Justiça dos homens dá mostras de estar explicitamente a favor dos poderosos, é extremamente preocupante o risco de destruição que corre a maravilha da natureza que é essa deslumbrante região do Pantanal que ainda não virou uma paisagem monótona, feia e triste, com pastagens e um oceano de soja e cana a se perder de vista, destinados ao enriquecimento cada vez maior de fazendeiros e pecuaristas inescrupulosos, desprovidos de respeito à vida, interessados única e exclusivamente na satisfação de suas insanas ambições.
Que os homens e mulheres de bem deste país estejam
